Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/05/2020
IND 764/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Estado de Rondônia, entrega do cartão alimentação escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e possível contrapartida do Governo Estadual, de forma ampla e sem distinção aos alunos que deixaram de comparecer às escolas a partir da suspensão do calendário escolar como medida de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026