Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/05/2020

IND 763/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU) e à Polícia Militar (PMRO), Estado de Rondônia, a promover campanhas educativas quanto às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) na orientação, informação e a distribuição de máscaras pela Polícia Militar à população como medida de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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