Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/06/2020
IND 757/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, que interceda junto à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, bem como à Secretaria de Justiça do Estado - SEJUS, a necessidade do uso de mão de obra dos reeducandos do Sistema Prisional, de baixa periculosidade, na confecção de máscaras de proteção, como estão fazendo os Estados de São Paulo, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, dentre outros.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026