IND 742/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo com cópias à SEPAT a necessidade de instauração de processo administrativo para contratação de mepresa por meio de licitação na modalidade concorrência, tipo técnica e preço para prestação de serviços técnicos especializados em regularização patrimonial (cartorial, jurídica, contábil e de engenharia) para atualização e modernização das metodologias e tecnologias empregadas para o desenvolvimento institucional do órgão e avaliação imobiliária, a fim de aferir o valor mercadológico do acervo patrimonial imobiliário do Estado, com a finalidade de alienação (venda) de imóveis públicos desafetados (sem destinação pública), por meio de leilão nos termos da legislação aplicável.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026