Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/06/2020
REQ 1035/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Poder Executivo c/c à Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS/RO, informações e providências, quanto aos processos administrativos decorrentes da Operação Legalidade, realizada por Policiais Penais, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional n° 139/2020
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026