Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/06/2020
PLO 679/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestações de contas pelos Municípios que receberam recursos financeiros para o enfrentamento de pandemia (COVID-19) e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 15/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 25/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 24/11/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/12/2020Parecer favorável da Comissão
- 23/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2021Parecer favorável da Comissão
- 05/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 05/10/2021Proposição aprovada
- 15/10/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 63 - Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 13/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2020 em 43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026