PLO 674/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica, no corrente exercício de 2020, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.426.832,00, para a Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 12.426.832,00, e cria Ação em favor da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 24/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2020Sem parecer da Comissão
- 14/07/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/07/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 14/07/2020Proposição aprovada
- 10/08/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 674 de 2020 em 32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 25/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 674 de 2020 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026