Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2020

IND 718/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Estado de Rondônia, aquisição e entrega de cestas básicas com recursos provenientes do Governo Estadual e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para serem entregues aos alunos que deixaram de comparecer às escolas a partir da suspensão de calendário escolar como medida de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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