Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2020
IND 717/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, a alteração da Portaria nº 3705/2019/SEJUS-ASTEC, que "Regulamenta as viagens em missões dos servidores penitenciários do Estado de Rondônia, requisitos para designação, quantitativo e demais regramentos atinentes ao assunto.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026