Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2020

IND 693/2020

Ementa oficial

Indicam ao Poder Executivo a necessidade de desmembramento do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, atribuindo ao Departamento de Estradas de Rodagem as obras de rodoviárias, aeroportuárias e Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DEOSP as obras de construção civil e serviços públicos.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Laerte Gomes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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