Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2020
IND 692/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, que ultime, em regime de urgência, as medidas administrativas e operacionais necessárias, visando garantir as respectivas certificações de funcionamento do Aeroporto de Ji-Paraná, perante à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026