Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2020

IND 688/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a suspensão temporária de atividades não essenciais realizadas pelo Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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