Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/06/2020
PLO 668/2020
Ementa oficial
Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 08/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da comissão
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/04/2021Parecer favorável da comissão
- 13/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 27/04/2021Proposição aprovada
- 11/05/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/05/2021Proposição com veto total
- 08/07/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 21/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 668 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 22/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 668 de 2020 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026