Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/06/2020
PLO 659/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em Sistema de Leitura Braille às pessoas com deficiência visual no Estado de Rondônia e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2022Sem parecer da Comissão
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026