Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/06/2020
PLO 651/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 8.500.000,00, e insere Programa e Ações, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 18/08/2020Sem parecer da Comissão
- 18/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/08/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/08/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 18/08/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2020 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2020 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026