Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/06/2020
PLO 649/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.136.076,43, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2020Sem parecer da Comissão
- 14/07/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/07/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 14/07/2020Proposição aprovada
- 27/07/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 649 de 2020 em 32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 25/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 649 de 2020 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026