Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2020
IND 664/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Instituto de Pesos e medidas do Estado de Rondônia (IPEMRO), a suspensão para todos os taxistas do Estado de Rondônia, em caráter excepcional, a cobrança do pagamento de taxas e tarifas enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (Covid-19), bem como a suspensão para realização das vistorias dos veículos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026