Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2020

IND 659/2020

Ementa oficial

Indica, nos termos regimentais ao Poder Executivo, e extensivo à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS que destine auxílio financeiro de 1 (um) salário mínimo para os mototaxistas enquanto permanecer em vigência o decreto de estado de calamidade pública no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Cruz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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