Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/04/2020
IND 647/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Estado de Rondônia, que use os recursos do Fundo de Combate à Pobreza para conceder auxílio emergencial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por meio de cartão de saque especifico para população vulnerável e de baixa renda enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026