Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2020

IND 643/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo a necessidade do pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública, no âmbito do Estado de Rondônia, inicialmente estabelecida pelo Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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