Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/04/2020

IND 639/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo a necessidade de todas as escolas da rede pública estadual da educação básica (Ensino fundamental e médio) a emitirem o RG escolar para todos os alunos a partir do 1º ano do ensino fundamental ou a partir da efetivação da matrícula.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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