Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2020
IND 624/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que providencie abrigos sigilosos provisórios para a proteção de mulheres acompanhadas ou não por seus filhos em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026