Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2020
IND 605/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo com cópias para Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), a necessidade de divulgação oficial da lista dos inscritos dos Programas Habitacionais, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

