Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/06/2020
PLO 631/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.653.469,72, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 03/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2020Sem parecer da Comissão
- 24/06/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/06/2020Pedido de vista em Plenário
- 21/07/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/07/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 21/07/2020Proposição aprovada
- 03/08/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2020 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2020 em 33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026