Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/04/2020

IND 590/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEFIN a necessidade de concessão isenção e/ou suspensão do pagamento de taxas e impostos para microempreendedores individuais e autônomos, durante o período de 90 (noventa) dias ou enquanto permanecer a situação de pandemia de COVID-19 (Corona Vírus), no âmbito do Simples Nacional, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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