Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/04/2020

IND 589/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEPAT a necessidade de celebração de Termos de Cooperação Técnica, entre a SEPAT e os municípios rondonienses com a finalidade de efetuar treinamento de capacitação de procedimentos administrativos para fins de Regularização Fundiária Urbana e Rural no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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