Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/03/2020

IND 583/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo a necessidade de regulamentar, por meio de Lei, a padronização, a inspeção, a fiscalização, a identificação e a classificação dos produtos e subprodutos de origem vegetal denominados "Tucupi", "Farinha", "Acaí" e "Goma de Tapioca", destinados à comercialização no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chiquinho (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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