Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/05/2020
PLC 69/2020
Ementa oficial
Altera a Tabela de Vencimentos dos Policiais Penais do Estado de Rondônia, assim como no valor do auxílio de alimentação dos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia – SEJUS, desmembra o Anexo II e cria o Anexo II-A na Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei nº 2476, de 26 de maio de 2011
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 26/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/05/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 26/05/2020Proposição aprovada
- 29/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 69 de 2020 em 24ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 69 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026