Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/05/2020
PLO 617/2020
Ementa oficial
Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus - COVID-19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de Calamidade Pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 26/05/2020Proposição autuada
- 26/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/05/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 26/05/2020Proposição aprovada
- 27/05/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2020 em 24ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026