Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/05/2020
PDL 160/2020
Ementa oficial
Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cacaulândia, conforme solicitação da Prefeitura Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 29/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 26/05/2020Proposição autuada
- 26/05/2020Proposição inclusa na ordem do dia
- 26/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/05/2020Proposição aprovada
- 29/05/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 160 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026