Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/05/2020
PLO 625/2020
Ementa oficial
Proíbe a cobrança e retenção de taxa 10% do valor pago a título de matrícula, em caso de cancelamento antes do início das aulas em todas as instituições privadas do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 22/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 27/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/10/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026