Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/05/2020
PLO 622/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública no Estado de Rondônia, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 27/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 01/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/05/2021Parecer favorável da Comissão
- 15/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/06/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 15/06/2021Proposição aprovada
- 16/06/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 622 de 2020 em 25ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026