Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/05/2020
PLO 619/2020
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 27/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 18/08/2020Parecer favorável da Comissão
- 01/09/2020Sem parecer da Comissão
- 01/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/09/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/09/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 01/09/2020Proposição aprovada
- 02/09/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 619 de 2020 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 619 de 2020 em 39ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026