Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2020
REQ 955/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado de Rondônia extenso ao Secretário da SEFIN que seja adotada a taxação tributária para o leite e seus derivados oriundos de fora do Estado, para favorecer o consumo da produção leiteira do Estado de Rondônia
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026