Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2020
PLO 609/2020
Ementa oficial
Institui punição aos cidadãos que disseminarem notícias falsas (Fake News), sobre endemias, pandemias e todo e qualquer tipo de patologia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lebrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/05/2021Parecer contrário da comissão de mérito
- 05/10/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026