Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2020
PLO 605/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/05/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 26/05/2020Proposição aprovada
- 05/06/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2020 em 24ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026