Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2020
PLO 604/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 87.147,06, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/05/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 26/05/2020Proposição aprovada
- 08/06/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2020 em 24ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026