Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2020

IND 531/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Estado de Rondônia, em parceria com municípios, crie abrigos provisórios para acolhimento de pessoas em situação de rua no âmbito estadual.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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