Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2020
REQ 941/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, que seja oficiado o Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, Defensoria Pública, para que ingressem com Ação Civil Pública, para que as escolas particulares e faculdades privadas no Estado de Rondônia reduzam suas mensalidades em 30% (trinta por cento) durante a vigem do decreto de calamidade pública
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026