Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2020
REQ 905/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia, informações sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de agências bancárias, postos de atendimentos avançados, casas lotéricas, unidades econômicas ou profissional com Alvarás de Funcionamento expedidos pela Fazenda Municipal do município em Voga
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026