REQ 900/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia , que oficie a Coordenadoria do Programa de orientação, proteção e Defesa do Consumidor, Delegacia do Consumidor, Procon, Ipem, Secretaria de Estado de Finanças e ao Ministério Público Estadual por meio da Procuradoria do Consumidor para execução de medidas administrativa, operacionais, e de autoria, visando inspecionar e combater a ocorrência de preços abusáveis vendidos nos postos aos consumidores
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026