Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2020
REQ 858/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado aos 52 Municípios do Estado de Rondônia a se manifestarem no prazo de 15 dias para encaminhar a esta Casa de Leis Ofício solicitando obtenção de Declaração de Estado de Calamidade Pública, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), em conformidade com o previsto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2020
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026