Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/04/2020
IND 503/2020
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que interceda junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, sobre a necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à segurança veicular e ambiental, durante o plano de contingência relacionado ao novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026