Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2020
PLO 591/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso individual de máscaras para todos os cidadãos do Estado de Rondônia, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 06/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 23/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026