Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2020
PDL 149/2020
Ementa oficial
Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cabixi conforme solicitação do Prefeito Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 11/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2020Proposição apresentada em Plenário
- 05/05/2020Proposição autuada
- 05/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/05/2020Proposição aprovada
- 11/05/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2020 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026