Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2020

IND 494/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópias à Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia - SEAS, a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 454/PGE-201.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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