Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2020
IND 490/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, a dispensa da vistoria veicular, durante a vigência das normas relativas ao estado de calamidade pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026