Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2020

IND 488/2020

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social-SEAS, a necessidade de encaminhar para esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o Projeto Estadual do Leite "Crescendo+Forte", dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Alimentar para populações carente, no moldes do anteprojeto de Lei e minuta de Convênio em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jean Oliveira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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