Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020

IND 469/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia a possibilidade em conceder o pagamento em pecúnia, aos servidores públicos ou qualquer de seus dependentes legais que estejam acometidos de Doença Crônica, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr Neidson (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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