Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2020
PDL 148/2020
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto nº 24.981, de 27 de abril de 2020, que "Regulamenta a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências", publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 80, de 28 de abril de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 05/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2020Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/04/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/04/2020Proposição aprovada
- 05/05/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 148 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026